CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO REMOTO OU PRESENCIAL.
As partes a seguir qualificadas:
STO INFORMATICA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.361.039/0001-00, com sede na Rua Padre João Manuel, 222, sala 112, CEP: 01411-001, na cidade de São Paulo – SP, na qualidade de prestadora de serviços, doravante denominada CONTRATADA, e
PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA, devidamente qualificada no cadastro por ela preenchida no site http://suportetecnico.online ou conforme assinatura digital, doravante denominada CONTRATANTE e/ou Cliente,
Têm entre si o presente Contrato de Prestação de Serviços de Serviços de Suporte Técnico Remoto ou Presencial (“CONTRATO”), o qual é regido pelas cláusulas a seguir:
1) DO OBJETO DO CONTRATO
1.1) O objeto do presente CONTRATO é a prestação de serviços de suporte técnico remoto ou presencial, consistente na instalação, configuração, interconexão e assistência a equipamentos informáticos, instalação e configuração de software e diagnóstico de problemas de hardware, conforme cada plano de serviço definido no portfólio de serviços à venda disponível no site http://suportetecnico.online, o qual é parte integrante deste presente instrumento.
2) DOS SERVIÇOS
2.1. Para execução dos serviços, a Suporte Técnico Online fornecerá e manterá profissionais qualificados, rigorosamente selecionados e treinados, bem como responsabilizar-se pelos equipamentos utilizados por estes e necessários ao atendimento dos serviços ora contratados, salvo os itens não inclusos em cada plano, enumerados na Cláusula 7.
2.2. Os profissionais da Suporte Técnico Online prestarão os serviços contratados dentro das instruções estabelecidas para cada plano de serviço, em conjunto ou separadamente, dependendo das especificações de cada um.
2.3. Os profissionais da Suporte Técnico Online serão por ela coordenados, dirigidos e fiscalizados de acordo com as Instruções Internas e as especificações necessárias para cada plano.
2.4. Os serviços especiais e eventuais, que a CONTRATANTE requeira e que não faça parte do plano de serviço contratado, deverá a Suporte Técnico Online recusar-se a realiza-lo, sem qualquer ônus, por ser considerado um serviço adicional não contratado.
2.5. O CONTRATANTE receberá, após a compra do(s) plano(s) que melhor lhes atende através do site https://suportetecnico.online e após aprovação da transação financeira, um e-mail marketing contendo todas as instruções de uso do serviço, com o número de série referente a cada serviço adquirido e o código de validação, dados estes que deverão ser usados para utilização do(s) serviço(s) acima descrito(s), e o recibo provisório de serviço a ser utilizado para a consulta da Nota Fiscal Eletrônica (Vide Cláusula 3.6).
2.6. Para utilização dos serviços contratados, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Suporte Técnico Online pelo telefone 0800 6072679.
3) DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
DA CONTRATADA. Não obstante as obrigações decorrentes da legislação aplicável e das demais disposições deste CONTRATO, a Suporte Técnico Online se obriga a:
3.1. Prestar os serviços contratados em todas as cidades estabelecidas no item “Áreas de Atuação” definidas no site https://suportetecnico.online , de acordo com o disposto neste instrumento.
3.2. Exigir que seus empregados, prepostos e profissionais a seu serviço somente permaneçam nas dependências dos Clientes devidamente uniformizados ou identificados. Fornecer, controlar e exigir o uso de uniformes e/ou identificação e de equipamentos de proteção individual a seus funcionários.
3.3 Entrar em contato com os Clientes atendidos, se assim for o interesse da Suporte Técnico Online, a fim de realizar uma pesquisa com os serviços prestados.
3.4 . Responsabilizar-se pelos danos pessoais e materiais, comprovadamente causados por seus funcionários, sejam contratados ou terceirizados, aos Clientes, durante a execução dos serviços objeto deste CONTRATO, salvo se causados exclusivamente pelo CONTRATANTE, ou por motivo de caso fortuito ou força maior. (art.393 do Código Civil).
3.5. Realizar a vista presencial ao CONTRATANTE em até 2 (dois) dias úteis, contados do agendamento na Central de Atendimento, ou conforme disponibilidade do Cliente se o atendimento presencial for o foco da contratação.
3.6. Disponibilizar a Nota Fiscal Eletrônica de aquisição do produto, a ser retirada pelo Cliente através do site https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/rps.aspx
3.7. Manter, por sua conta, todas as autorizações legais necessárias à prestação dos serviços ora contratados.
DO CONTRATANTE. Não obstante as obrigações decorrentes da legislação aplicável e das demais disposições deste CONTRATO, o Cliente se obriga a:
3.8 Pagar à CONTRATADA o valor, conforme estabelecido no portfólio de serviços constante do site https://suportetecnico.online, referente ao plano contratado, no prazo e condições previstos neste instrumento.
3.9 Disponibilizar as condições físicas necessárias, incluindo dados e informações, para possibilitar a realização dos serviços contratados.
3.10. Estar em casa e receber o técnico da Suporte Técnico Online, no caso de visita presencial, na data e horário agendado, permitindo que o mesmo desenvolva suas atividades de acordo com o plano contratado.
4) DAS CONDIÇÕES DE GARANTIA
4.1. A Suporte Técnico Online garante a qualidade dos serviços prestados pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da efetiva realização do serviço, não se responsabilizando por qualquer fato ocorrido após tal período.
5. DO PREÇO E DAS OBRIGAÇÕES DE CARÁTER FINANCEIRO
5.1. O preço certo e ajustado para os serviços contratados pelo presente instrumento, obedecerá o valor estipulado no portfólio de serviços constante do site https://suportetecnico.online, a ser pago pelo Cliente mediante fatura de cartão de crédito cadastrado, boleto bancário ou débito automático na conta do Cliente, a ser definido por ele no momento da finalização da compra.
5.2. A presente contratação ajusta entre as partes que o preço é estabelecido unicamente pela Suporte Técnico Online, sendo que o Cliente, ao contratar o plano que melhor lhe adeque, aceita expressamente o valor por tal prestação de serviço.
5.3. Tributos. Os valores descritos nesta cláusula contém todos os impostos, taxas e demais encargos específicos incidentes para a prestação dos serviços.
6. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
6.1. Os serviços objeto deste CONTRATO não deverão ser interpretados como garantia de que eventuais problemas serão efetivamente resolvidos, nem que substituirão as garantias e/ou assistência técnica ofertadas pelos fabricantes dos softwares e hardwares de propriedade dos Clientes. Diante da impossibilidade de se resolver um chamado em função do mau funcionamento de um componente de hardware ou software de um Cliente, a Suporte Técnico Online sugerirá que o Cliente procure a assistência técnica cabível. Os Clientes serão os únicos responsáveis pela implementação das sugestões/orientações oferecidas pela Suporte Técnico Online.
6.2. Em hipótese nenhuma a Suporte Técnico Online responderá pelo eventual uso, pelos Clientes, de cópias ilegais de Software. A Suporte Técnico Online poderá, a seu critério, seguindo princípios gerais como a presunção de inocência e a razoabilidade, recusar o atendimento a um usuário se houver suspeita da existência de cópias ilegais de software instalados no(s) equipamento(s) deste, devendo ser reportado no Laudo de Serviços de implementação da Suporte Técnico Online.
6.3. Em relação ao CONTRATANTE, a CONTRATADA desde já, se compromete a prestar os serviços estabelecidos neste CONTRATO, conforme o tipo de plano adquirido, desde que o usuário apresente, no momento do atendimento, o e-mail marketing recebido e observe os prazos e condições estabelecidos na Cláusula 7 o uso dos serviços contratados, quando houver.
6.4. Caso o Cliente contrate um tipo de serviço ao qual não possui estrutura física adequada para a instalação, a Suporte Técnico Online poderá se recusar a proceder tal instalação, não incorrendo em descumprimento contratual.
7. DOS PLANOS DE SERVIÇOS E OUTRAS CONSIDERAÇÕES
7.1. A CONTRATANTE se compromete a realizar os serviços contratados de acordo com a descrição de cada plano adquirido no site https://suportetecnico.online .
Os sistemas operacionais atendidos para os pacotes de informática e de smartphone são:
a) Informática – Sistemas Operacionais atendidos: Windows 8; Windows 10 e superior, OSX, Linux Desktop.
b) Smartphone – Sistemas operacionais atendidos: Android (Google), Iphone iOS (Apple).
c) Tablet – Sistemas operacionais atendidos: Android (Google), iOS (Apple).
7.2. O software que permite aos profissionais da Suporte Técnico Online assumirem remotamente o controle do teclado e mouse das máquinas com sistema Windows, OSX e Linux do cliente são conectadas à Internet. O atendimento utilizando o acesso remoto é possível somente com a instalação do software na máquina a ser atendida, e mediante autorização prévia verbal do Cliente em cada evento. A Suporte Técnico Online se compromete a fazer uso do acesso remoto apenas para a consecução dos serviços contratados, conforme o e-mail marketing recebido, e para nenhum outro fim, exceto se de outra forma determinado em instrumento legal.
7.3. Para cada plano, há serviços e/ou equipamentos que não estão inclusos no plano adquirido, bem como algumas observações que devem ser analisadas pelo Cliente ao contratar com a Suporte Técnico Online. Tais informações estão disponíveis na descrição do produto no site https://suportetecnico.online.
8. DA VIGÊNCIA
O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, levando-se em consideração a validade e vigência de cada serviço adquirido através do site https://suportetecnico.online.
9. DA RESCISÃO
9.1. Poderá ser rescindido o presente instrumento, por ambas as partes, a qualquer tempo: a) Pela mútua vontade das partes; b) Em caso de decretação de falência, requerida a recuperação judicial ou extrajudicial, ou dissolução de qualquer das Partes; c) Em caso de imposição de disposições legais ou normativas; c) Por qualquer das Partes, sem nenhum ônus, desde que a Parte que assim desejar, notifique, por escrito, e com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a parte contrária, ressalvando apenas os compromissos pendentes até a data da rescisão, informados por escrito pela Parte à outra.
9.2. No caso de rescisão do presente contrato, tanto o CONTRATANTE quanto a CONTRATADA deverão garantir o cumprimento de todas as obrigações previstas neste Contrato, inclusive a prestação de serviços e os pagamentos devidos, até a data de seu efetivo término.
9.3. Caso qualquer das Partes deixe de cumprir as obrigações estipuladas no presente Contrato, sem que sane tal irregularidade em até 10 (dez) dias após recebida notificação da outra Parte para que o faça, hipótese em que este instrumento será considerado rescindido de pleno direito independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo de eventuais perdas e danos havidos;
10. DO ARREPENDIMENTO
10.1. O CONTRATANTE terá o prazo de 07 (sete) dias a contar da data da efetivação da compra do plano para exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor(CDC), sendo que a Suporte Técnico Online devolverá o valor integral pago pelo Cliente, desde que não tenha havido ativação e uso do serviço, sobretudo a realização de visita técnica presencial.
10.2. Caso tenha ocorrido alguma visita técnica, a Suporte Técnico Online terá direito à reter o total pago pelo serviço.
10.3. A devolução por parte da Suporte Técnico Online do valor devido ocorrerá em até 30 (trinta) dias do recebimento do pedido de arrependimento feito pelo Cliente, através da mesma forma de pagamento realizada pelo Cliente.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O CONTRATANTE, ao efetuar a compra de qualquer plano de serviços disponibilizado pela Suporte Técnico Online em seu site (https://suportetecnico.online), declara expressamente que leu o presente contrato e concorda com todas as cláusulas aqui estabelecidas.
11.2. O fato de qualquer Parte, a qualquer tempo, não fazer valer as disposições e condições estipuladas neste CONTRATO ou não exercer qualquer direito nele previsto não constituirá renúncia do mesmo nem deverá afetar o direito da referida Parte de exercer o referido direito ou medida no futuro.
11.3. Se qualquer disposição deste CONTRATO for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal invalidade não afetará a validade das demais disposições deste instrumento, e a Suporte Técnico Online substituirá a disposição inválida por outra válida que mais se aproximar da intenção e do efeito econômico da disposição inválida. Sem limitar a generalidade do princípio acima, se qualquer disposição deste CONTRATO for considerada, de acordo com a lei aplicável, como não sendo razoável ou inexequível, tal disposição será considerada reduzida de acordo com o termo mais amplo permitido pela lei aplicável e será executada conforme assim reduzida.
11.4. As Partes envidarão seus melhores esforços para resolver, com boa fé e em conformidade com seus interesses mútuos, quaisquer litígios, divergências ou reivindicações resultantes ou referentes a este CONTRATO ou a sua inadimplência.
1.5. Constatada a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ficarão suspensas, enquanto essa perdurar, as obrigações que as Partes ficarem impedidas de cumprir.
11.6. Todas as visitas presenciais serão agendadas com data e horário marcado, e serão atendidas em até 02 (dois) dias úteis à partir contato com a Central de Atendimento ou conforme disponibilidade do Cliente.
11.7. O horário de funcionamento da Central de Atendimento é de segunda-feira a sexta-feira das 09:00hs às 18:00hs, sendo que todas as ligações poderão ser gravadas para segurança e uso exclusivo da Suporte Técnico Online.
11.8. As visitas presenciais são realizadas, de segunda-feira a sexta-feira, em horários pré-determinados, escolhidos pelo Cliente no momento em que fizer o agendamento da visita. Aos domingos e feriados não são realizadas visitas técnicas.
11.9. Caso o Cliente necessite desmarcar a visita técnica deverá fazê-lo com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de a visita ser considerada realizada e não poder ser reagendada sem a aquisição de nova visita.
11.10. A cada visita realizada, o técnico da Suporte Técnico Online fará um laudo técnico onde conterá todo o histórico da visita técnica, sendo que ao final o Cliente deverá assiná-lo e receber uma via para seu controle, ratificando-se assim, a ciência de seu conteúdo.
11.11. O CONTRATANTE desde já declara manter a Suporte Técnico Online livre de quaisquer ônus decorrentes do eventual uso de software não legalizado, inclusive os ônus ligados ao pagamento de multas, bem como declara estar ciente que a Suporte Técnico Online poderá recusar-se a prestar o serviço contratado constatando o uso de software não legalizado pelo Cliente.
11.12. O Cliente reconhece que a Suporte Técnico Online é responsável única e exclusivamente pela prestação do Serviço, não tendo nenhuma responsabilidade por danos, lucros cessantes ou insucessos comerciais eventualmente sofridos pelo Cliente associados ao objeto deste instrumento.
11.13. Este CONTRATO substitui e anula todos e quaisquer acordos firmados anteriormente entre as partes com relação ao seu objeto, sejam eles escritos ou verbais, obrigando as Partes, seus herdeiros e seus sucessores legais.
11.14. O Cliente, neste ato, autoriza expressamente a Suporte Técnico Online, como forma de canal de comunicação, a enviar-lhe e-mails, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando seus serviços e/ou produtos. Tais permissões podem ser revogadas pelo Cliente, a qualquer momento, por meio de solicitação feita à Central de Atendimento ou no site https://suportetecnico.online.
12. DO FORO
12.1 O presente CONTRATO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir todas e quaisquer questões oriundas do presente CONTRATO, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja ou que venha ser.
